Termos de Serviço

Última actualização: 1 de Janeiro de 2025

Por favor leia estes termos cuidadosamente antes de utilizar a plataforma Kaziforce MZ. Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Kaziforce MZ.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Kaziforce MZ, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar a plataforma.

2. Elegibilidade

Para utilizar a Kaziforce MZ, deve ter pelo menos 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao criar uma conta, confirma que cumpre estes requisitos.

3. Contas de Utilizador

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. Qualquer actividade realizada com a sua conta é da sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada.

4. Publicação de Vagas e Candidaturas

Os empregadores são responsáveis pela exactidão das vagas publicadas. Os trabalhadores são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas nas candidaturas. A Kaziforce MZ reserva-se o direito de remover conteúdo inadequado.

5. Sistema de Pagamento Escrow

Os pagamentos através da Kaziforce MZ são processados via sistema escrow. Os fundos ficam retidos até à conclusão do trabalho acordado. A plataforma cobra uma comissão de serviço sobre cada transacção.

6. Disputas e Resolução de Conflitos

Em caso de disputa entre trabalhador e empregador, a Kaziforce MZ actuará como mediador. As decisões da equipa de resolução de disputas são finais para efeitos da plataforma.

7. Conduta Proibida

É proibido: publicar informações falsas, assediar outros utilizadores, tentar contornar o sistema de pagamento da plataforma, ou utilizar a plataforma para actividades ilegais.

8. Rescisão

A Kaziforce MZ reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Os utilizadores podem encerrar as suas contas a qualquer momento através das definições.

9. Limitação de Responsabilidade

A Kaziforce MZ não garante a qualidade do trabalho realizado por trabalhadores, nem a solvência dos empregadores. A plataforma não se responsabiliza por perdas indirectas ou consequenciais.

10. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas. A utilização continuada da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Questões sobre estes termos? Contacte-nos em legal@kaziforce.co.mz